MP obtém liminar para impedir que Votorantim retire plantas de forma irregular da maior reserva privada de Mata Atlântica
27/03/2024
(Foto: Reprodução) Atividade teria a finalidade de venda das mudas para projetos paisagísticos em empreendimentos imobiliários. Empresa Votorantim disse ao g1 que ainda não foi notificada da ação e da decisão liminar. Legado das Águas é a maior reserva privada de Mata Atlântica do Brasil
Reserva Legado das Águas/Divulgação
A Promotoria de Justiça de Miracatu, no interior de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar – decisão provisória em caráter de urgência – para impedir que a multinacional Votorantim retire e comercialize plantas nativas da Legado das Águas, a maior reserva privada de Mata Atlântica no Brasil. Ao g1, nesta quarta-feira (27), a empresa disse ainda não ter sido notificada (veja abaixo).
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A Reserva Legado das Águas é parte de um conjunto de imóveis rurais com extensão de aproximadamente 31 mil hectares, com território em Miracatu, Juquiá e Tapiraí. A ação foi ajuizada pelo promotor Jonathan Vieira de Azevedo contra a Votorantin e Reservas Votorantim – que integra o portfólio da empresa – e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Segundo a liminar, obtida pelo g1, o Centro de Apoio à Execução (CAEx) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou que existe no local a extração irregular de milhares de árvores do gênero gênero Cyathea, incluindo da espécie samambaiaçu.
O parecer foi elaborado após o órgão receber uma notícia de fato sobre a suposta supressão ilegal das plantas nativas. A atividade teria a finalidade de vender as mudas para projetos paisagísticos em empreendimentos imobiliários na cidade de São Paulo.
Produção regular encobrindo a irregular
Apesar de a reserva ter um viveiro de produção e venda de mudas regularizado no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), o MP informou que a empresa estaria realizando a extração irregular de plantas em estágio mais avançado de desenvolvimento em um pátio distante, para suprir a alta demanda de clientes. Assim, a produção regular estaria encobrindo a que era regularizada.
Durante visita ao Centro de Diversidade - Porto Raso, onde estaria ocorrendo a atividade ilegal, foram encontrados 513 vasos com plantas de samambaiaçu em vários estágios de desenvolvimento. Já no Centro de Biodiversidade - Base do Legado das Águas, eram 574 plantas da mesma espécie.
Vegetação na reserva Legado das Águas
Reserva Legado das Águas/Divulgação
Decisão liminar
A Justiça determinou, em caráter liminar, que a Votorantim e a Reservas Votorantim parem de comercializar qualquer espécie do gênero Cyathea que provenha da reserva; realoquem as espécies resgatadas durante a manutenção das estradas dentro da própria reserva; e, por fim, parem de extrair outras espécies de samambaiaçu do interior da reserva.
Caso não cumpram a medida até o trânsito em julgado da ação – quando a decisão se torna definitiva, sem possibilidade de recurso –, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 1 mil. Na mesma liminar, também ficou determinado que a Cetesb suspenda a autorização que permite o resgate de vegetação nativa nas estradas rurais da propriedade.
Votorantim
O Legado das Águas, por meio da Reservas Votorantim, disse em nota que até o momento não recebeu uma notificação sobre a ação civil pública promovida pela Promotoria de Justiça de Miracatu ou da decisão liminar.
O Legado tem, desde 2016, um viveiro de mudas cuja produção das espécies da flora nativa "é feita por meio de coleta de sementes, não sendo extraída nenhuma planta para este ou outros fins". A empresa ressaltou que toda a cadeia produtiva do viveiro tem as licenças necessárias para operar, expedidas pelos órgãos competentes.
"Adicionalmente, informa que segue à disposição do Ministério Público para a elucidação dos fatos e reforça que sempre buscou soluções para contribuir com a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica. A companhia continuará atuando dentro dos mais altos padrões da legislação brasileira de proteção à floresta, pois este também é o seu propósito".
Cetesb
A CETESB também informou não ter sido notificada da decisão.
Procuradas, as prefeituras de Miracatu, Juquiá e Tapiraí, que foram apontadas como interessadas na ação, não retornaram a equipe de reportagem.
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