Câmara de Santos discute projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras nas escolas municipais
18/04/2024
(Foto: Reprodução) Proposta será discutida pelo Legislativo, em segunda discussão, nesta quinta-feira (18). Instalação do dispositivo seguirá condições estabelecidas em lei. Nova unidade da UME Florestan Fernandes fica localizada na Rua Benjamin Constant, n°50
Marcelo Martins/Divulgação/Prefeitura de Santos
A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, discutirá a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento e o acesso às imagens pelos responsáveis de alunos das escolas municipais. A proposta, apresentada pelo vereador João Neri, será discutida pelo Legislativo nesta quinta-feira (18).
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O Projeto de Lei n° 247/2021 foi apresentado inicialmente em sessão ordinária realizada em outubro de 2021. Na ocasião, ele obteve um parecer contrário da Procuradoria por conferir atribuições aos órgãos da administração pública, o que compete ao Executivo.
Segundo o vereador João Neri, a proposta se baseia no fato de que as crianças matriculadas nas instituições sejam asseguradas. Ele ainda cita ocorrências passadas em sua justificativa, onde crianças e professores foram vitimados dentro de unidades de ensino, onde teoricamente deveriam estar em segurança.
O parlamentar, no entanto, optou pelo prosseguimento da tramitação, que obteve pareceres favoráveis das comissões e sofreu modificações em seu texto. O projeto foi aprovado, em primeira discussão, e será debatido novamente a partir das 16h desta quinta-feira, na Sala Princesa Isabel do Paço Municipal.
Caso aprovado e sancionado pelo Executivo, o projeto torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em todas as Unidades Municipais de Ensino (UMEs) de Santos e de entidades subvencionadas pelo poder público.
Como vai funcionar?
O equipamento deverá fornecer imagens em tempo real, as quais serão transmitidas por meio de aplicativo para o acompanhamento das atividades no local. O acesso será disponibilizado aos responsáveis, por meio de senha, durante o expediente da unidade.
Além disso, as imagens serão monitoradas pelo Centro de Controle Operacional (CCO) e armazenadas por no mínimo 90 dias, pelo responsável da instituição. A proposta veda a instalação do equipamento em banheiros, vestiários e locais de acesso restrito.
Ainda haverá condições para implantação do equipamento, como a afixação de cartazes informando sobre o dispositivo, ciência prévia dos funcionários da unidade e autorização dos pais e responsáveis quanto à veiculação das imagens.
Prefeitura de Santos
Ao g1, a Prefeitura de Santos informou que, atualmente, há 1.736 câmeras de monitoramento instaladas em vias e equipamentos públicos do município, integradas ao CCO e acompanhadas 24 horas. Deste total, 424 câmeras estão em 54 escolas da rede municipal e central de merenda.
A administração ainda ressaltou que, por meio do programa Santos Mais, que será implementado com recursos de financiamento internacional, serão instaladas mais 1.500 câmeras de monitoramento em ruas, avenidas e prédios públicos, o que permitirá a cobertura de 100% das escolas da rede própria do município (87 unidades).
Se aprovado pelos vereadores, o projeto será enviado para sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos). Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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